6035665-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.205,88

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIALBA CARDOSO TEIXEIRA ALMEIDA

CPF 622.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIALBA CARDOSO TEIXEIRA ALMEIDA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Publicado Sentença em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6035665-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIALBA CARDOSO TEIXEIRA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de implementação de adicional po

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 19:03

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 19:03

Sentença

•28/08/2025, 19:03

Despacho

•23/06/2025, 07:52

Despacho

•23/06/2025, 07:52