6038249-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.433,53

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 00:25

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

25/03/2026, 08:45

Juntada de protocolo de envio

18/03/2026, 13:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de TJAP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:12

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDINETE MIRANDA COSTA REQU Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038249-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

•09/01/2026, 11:31

Decisão

•08/01/2026, 11:41

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 10:54

Ato ordinatório

•24/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

•24/09/2025, 07:53

Sentença

•28/08/2025, 19:03

Despacho

•29/06/2025, 21:38

Despacho

•29/06/2025, 21:38