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0004292-96.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO
CPF 007.***.***-36
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
25/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO. na data: 07/04/2026 11:07:36 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
17/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000059/2026 de 08/04/2026.
14/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000059/2026
07/04/2026, 19:46Notificação (Deferido o pedido de ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO. na data: 07/04/2026 11:07:36 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
07/04/2026, 11:07Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
07/04/2026, 11:07DECISÃO (07/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026
07/04/2026, 11:07Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
06/04/2026, 16:20Conclusão
06/04/2026, 16:20Decurso de Prazo
15/09/2025, 11:02Decurso de Prazo
08/09/2025, 09:35Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/09/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.
29/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004292-96.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO Advogado(a): BRUNO MONTEIRO NEVES - 2717AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que aten
29/08/2025, 00:00Documentos
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