0004284-22.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ANA MARCIA BARBOSA GEMAQUE

CPF 511.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

11/04/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de ANA MÁRCIA BARBOSA GEMAQUE. na data: 23/03/2026 15:52:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 14) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)

02/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000051/2026 de 24/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2026 em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000051/2026

23/03/2026, 19:33

Notificação (Deferido o pedido de ANA MÁRCIA BARBOSA GEMAQUE. na data: 23/03/2026 15:52:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

23/03/2026, 15:52

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 14) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)

23/03/2026, 15:52

DECISÃO (23/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2026

23/03/2026, 15:52

ADESÃO AO ACORDO DE PRECATÓRIO

17/03/2026, 17:01

Conclusão

17/03/2026, 17:01

Certifico que o presente feito aguarda pagamento de acordo com a lista de ordem cronológica do ente devedor.

18/09/2025, 07:52

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000166/2025 de 11/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS)

15/09/2025, 11:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2025 em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004284-22.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ANA MÁRCIA BARBOSA GEMAQUE Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 11.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivo

11/09/2025, 00:00

Documentos

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