6044044-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.484,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCICLEIA CORREA PICANCO

CPF 763.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:19

Indeferida a petição inicial

22/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de JUCICLEIA CORREA PICANCO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044044-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JUCICLEIA CORREA PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua compe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 22:48

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 16:59

Decisão

•28/08/2025, 22:48

Decisão

•28/08/2025, 22:48