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6066980-86.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSE DIAS DO NASCIMENTO
CPF 208.***.***-04
M P FONSECA LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS
OAB/AP 5419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2026, 01:55Expedição de Carta.
31/03/2026, 08:27Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2026, 17:17Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 17:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 12:04Transitado em Julgado em 29/01/2026
12/03/2026, 12:02Juntada de Certidão
12/03/2026, 12:02Juntada de entregue (ecarta)
01/01/2026, 01:42Decorrido prazo de CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:23Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação A requerida funciona como uma empresa de consignação de veículo, recebendo em sua loja os automóveis de clientes interessados em vender, expondo o carro em seu pátio, fazendo anúncios, conduzindo as negociações em geral, como intermediadora de transações de compra e venda. Nesse tipo de mercado, a ré aproxima os interessados, negocia, recebe pagamentos, entrega o bem e assume responsabilidades durante o
25/11/2025, 00:00Expedição de Carta.
24/11/2025, 11:47Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2025, 11:24Conclusos para julgamento
30/10/2025, 12:30Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/03/2026, 17:17
Sentença
•17/11/2025, 11:24
Termo de Audiência
•30/10/2025, 11:59
Decisão
•20/08/2025, 18:53