6068189-90.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 399.267,48

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

RUTILENE MACIEL FIGUEIREDO

CPF 388.***.***-44

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA

OAB/AP 3065•Representa: ATIVO

CESAR QUEOPS MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 645•Representa: ATIVO

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

OAB/AP 2708•Representa: ATIVO

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT

OAB/AP 4397•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:09

Recebidos os autos

20/04/2026, 17:28

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 17:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 19:01

TipoProcessoDocumento#62

•11/12/2025, 01:24

TipoProcessoDocumento#64

•02/11/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 09:19