6039344-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS JOHN MOURA MONTEIRO

CPF 741.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de CARLOS JOHN MOURA MONTEIRO em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:11

Publicado Decisão em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6039344-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS JOHN MOURA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

•23/03/2026, 12:22

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Sentença

•30/09/2025, 14:17

Sentença

•30/09/2025, 14:17

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Despacho

•30/06/2025, 13:41