6069217-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.793,96

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODILENA CRISTINA NONATO DE LIMA

CPF 410.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 07:44

Transitado em Julgado em 01/04/2026

04/04/2026, 07:43

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:43

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:38

Realizado Cálculo de Tributos

11/03/2026, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

11/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 21:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:12

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:07

Decisão

•12/11/2025, 09:07

Decisão

•16/09/2025, 09:06

Decisão

•29/08/2025, 07:53

Outros Documentos

•27/08/2025, 09:18

Outros Documentos

•27/08/2025, 09:18