0001000-34.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SHIRLENE FARIAS SANCHES FERREIRA

CPF 527.***.***-68

Autor

JARDELE DE ARAUJO FERREIRA

CPF 010.***.***-03

Autor

TARDELE

ALCUNHA

SHIRLENE FARIAS SANCHES FERREIRA

CPF 527.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: ATIVO

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2026, às 13:03:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/05/2026, 13:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2026, 11:54

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, encaminho os autos à parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por JARDELE DE ARAUJO FERREIRA e SHIRLENE FARIAS SANCHES FERREIRA [Movimento nº 377].

11/05/2026, 11:53

Protocolo Nº 29856572 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/05/2026, 19:18

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

DECISÃO (16/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2026

17/04/2026, 09:20

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2026, às 09:19:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/04/2026, 09:19

CÂMARA ÚNICA

17/04/2026, 09:09

Em Atos do Desembargador. SHIRLENE FARIAS SANCHES e JARDELE DE ARAÚJO FERREIRA interpuseram RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:“DIREITO (...)

16/04/2026, 15:18

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2026, às 14:06:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2026, 14:06

Conclusão

15/04/2026, 14:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/04/2026, 08:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

15/04/2026, 08:51

Certifico que o movimento de ordem nº 363 foi salvo indevidamente.

15/04/2026, 08:51

Documentos

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