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0005600-41.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
BENILDO DA CUNHA SA
CPF 432.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
05/05/2026, 12:50Intimação (Deferido o pedido de BENILDO DA CUNHA SA. na data: 14/04/2026 11:32:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 30) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Notificação (Deferido o pedido de BENILDO DA CUNHA SA. na data: 14/04/2026 11:32:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 11:32Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 30) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)
14/04/2026, 11:32DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 11:32Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 16:00Conclusão
13/04/2026, 16:00Nesta data 12 de janeiro de 2026, às 10:45:56 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
12/01/2026, 10:45Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
16/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000158/2025 de 01/09/2025.
09/09/2025, 01:00Intimação (Deferido o pedido de BENILDO DA CUNHA SA. na data: 29/08/2025 16:35:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto, feito pela cessionária. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 30) não aderiu.Não há penhora ou pendências registra (...)
08/09/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel