6063736-86.2024.8.03.0001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.954,07

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VICENTE ALVES

CPF 457.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

EDWARD SANTOS JUAREZ

OAB/AP 508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/03/2026, 10:06

Declarado impedimento por CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

27/03/2026, 22:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/03/2026, 13:30

Declarado impedimento por Desembargador ROMMEL ARAÚJO

27/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•27/04/2026, 14:53

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 22:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•11/12/2025, 01:24

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 20:59

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2025, 02:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 11:41