0032629-63.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.558,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SELMA GONCALVES TAVARES SANCHES

CPF 209.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:02

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:00

Processo Reativado

02/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES TAVARES SANCHES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:14

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 14:13

Sentença

•31/10/2025, 14:13

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Decisão

•20/06/2025, 11:19

Decisão

•13/02/2025, 09:01

Decisão

•07/10/2024, 15:38

Decisão

•10/09/2024, 09:32

Despacho

•11/07/2024, 10:58

Despacho

•22/05/2024, 10:24

Despacho

•21/02/2024, 14:18

Ato ordinatório

•17/01/2024, 08:42

Decisão

•31/08/2023, 09:44