6027611-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.044,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURILAN OLIVEIRA BARRETO

CPF 813.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:58

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AURILAN OLIVEIRA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM J Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027611-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 13:49

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de AURILAN OLIVEIRA BARRETO em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:14

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 16:43

Sentença

•04/11/2025, 10:57

Sentença

•04/11/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 09:37

Decisão

•19/09/2025, 09:37

Sentença

•01/09/2025, 13:24

Sentença

•01/09/2025, 13:24

Decisão

•20/06/2025, 09:20

Decisão

•20/06/2025, 09:20

Decisão

•16/05/2025, 10:48

Decisão

•16/05/2025, 10:48