6040279-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.768,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR

CPF 949.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:39

Decisão

•24/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

•24/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

•24/09/2025, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 16:50

Sentença

•01/09/2025, 15:29

Sentença

•01/09/2025, 15:29

Despacho

•04/07/2025, 08:16

Despacho

•04/07/2025, 08:16