6038239-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.147,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CILMA CORREA VIANA

CPF 911.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de CILMA CORREA VIANA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038239-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CILMA CORREA VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

•24/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

•17/04/2026, 22:13

Decisão

•08/01/2026, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 15:12

Sentença

•01/09/2025, 15:30

Sentença

•01/09/2025, 15:30

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Despacho

•02/07/2025, 12:27