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0002429-08.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
DIANE ABREU OLIVEIRA
CPF 815.***.***-72
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
17/09/2025, 09:59Intimação (Deferido o pedido de DIANE ABREU OLIVEIRA. na data: 29/08/2025 16:36:38 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).
11/09/2025, 06:01Decurso de Prazo
09/09/2025, 08:49Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002429-08.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DIANE ABREU OLIVEIRA Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL - 72755741287 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CN
02/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000159/2025
01/09/2025, 19:29Notificação (Deferido o pedido de DIANE ABREU OLIVEIRA. na data: 29/08/2025 16:36:38 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
01/09/2025, 10:39DECISÃO (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025
01/09/2025, 10:38Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e (...)
29/08/2025, 16:36Certifico que, em razão da petição Nº 9, faço os autos conclusos.
29/08/2025, 07:44CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
29/08/2025, 07:44PJ OPTANTE DO SIMPLES – CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO
28/08/2025, 20:23Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000093/2025 de 29/05/2025.
04/06/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2025 em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000093/2025
28/05/2025, 18:38Documentos
Nenhum documento disponivel