0009322-83.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

LUCILA DE ALMEIDA MELO

CPF 279.***.***-87

Autor

LOLA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE FERREIRA ANDRADE

OAB/AP 2468•Representa: ATIVO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.

11/12/2025, 11:59

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2025 12:02:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

11/12/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2025 em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000222/2025

01/12/2025, 20:14

Certifico que o Ofício retro, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-AMAPÁ, foi enviado nesta data via email institucional - [email protected].

01/12/2025, 13:40

DECISÃO (01/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2025

01/12/2025, 13:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2025 12:02:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

01/12/2025, 13:36

Em Atos do Desembargador. No movimento 73, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

01/12/2025, 12:02

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

01/12/2025, 11:28

Certifico que faço os autos conclusos em razão do pagamento do crédito.

01/12/2025, 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

01/12/2025, 08:43

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a LUCILA DE ALMEIDA MELO no valor de R$ 40.787,05.

01/12/2025, 08:43

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamento do crédito.

01/12/2025, 08:30

Certifico que foi gravado alvará Nº 20251124090226007690 no SISCONDJ para pagamento.

24/11/2025, 09:04

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000207/2025 de 10/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Documentos

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