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0002739-53.2021.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MIRIAM DAS NEVES BARRETO
CPF 134.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
20/02/2026, 08:27Intimação (Indeferido o pedido de MIRIAM DAS NEVES BARRETO na data: 30/01/2026 08:23:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
12/02/2026, 06:01Decurso de Prazo
10/02/2026, 08:35Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2026 em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000022/2026
02/02/2026, 21:06Notificação (Indeferido o pedido de MIRIAM DAS NEVES BARRETO na data: 30/01/2026 08:23:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
02/02/2026, 12:57DECISÃO (30/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2026
02/02/2026, 12:57Em Atos do Desembargador. Em ordem 131, o advogado da parte MIRIAM DAS NEVES BARRETO se manifestou alegando que ela não recebeu o valor do precatório, que consta no comprovante juntado em ordem119.Constata-se dos autos que foi realizada cessão de crédito por escritura pública (...)
30/01/2026, 08:23Certifico que, em razão da petição de Nº 131, faço os autos conclusos, destacando que não foi pago valores para a CREDORA, em razão de CESSÃO DE CRÉDITO, conforme comprovante de pagamento (mov. 119) e escritura pública (mov. 73, pág 2)
30/01/2026, 07:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
30/01/2026, 07:37Expedição de alvará
29/01/2026, 13:46Decurso de Prazo
11/12/2025, 10:25Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2025 12:02:18 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/12/2025, 16:44Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2025 em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000223/2025
02/12/2025, 18:50Documentos
Nenhum documento disponivel