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0000269-32.2024.8.03.0004
Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JEREMIAS DOS SANTOS BARBOSA
CPF 083.***.***-75
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
06/03/2026, 07:26Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 07:26Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112163/2026
12/02/2026, 17:36Protocolizada Petição 112163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026
12/02/2026, 17:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 18:10Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
09/02/2026, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2026, 10:39Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/01/2026, 17:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/01/2026, 11:23Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/02/2026, 18:10