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0001539-06.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA
CPF 989.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
29/04/2026, 07:50Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 13/04/2026 17:03:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 18) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)
23/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000063/2026 de 14/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2026 em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000063/2026
13/04/2026, 19:05Notificação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 13/04/2026 17:03:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
13/04/2026, 17:03Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 18) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)
13/04/2026, 17:03DECISÃO (13/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2026
13/04/2026, 17:03Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 12:53Conclusão
13/04/2026, 12:53Nesta data 13 de janeiro de 2026, às 09:51:12 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
13/01/2026, 09:51Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
17/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 01/09/2025 11:14:13 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto, feito pela cessionária. A adesão abrange o crédito principal, sendo que a advogada com os honorários contratuais destacados não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.H (...)
11/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000159/2025 de 02/09/2025.
09/09/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel