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0000417-21.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
PAMELA CRISTINE CHAGAS MATIAS
CPF 739.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.
27/04/2026, 09:56Intimação (Deferido o pedido de PAMELA CRISTINE CHAGAS MATIAS. na data: 09/04/2026 16:37:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 31) não aderiu.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende-s (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Notificação (Deferido o pedido de PAMELA CRISTINE CHAGAS MATIAS. na data: 09/04/2026 16:37:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 16:37Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 31) não aderiu.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende-s (...)
09/04/2026, 16:37DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 16:37Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
09/04/2026, 12:28Conclusão
09/04/2026, 12:28Nesta data 16 de janeiro de 2026, às 10:09:05 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
16/01/2026, 10:09Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.
09/12/2025, 11:00Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2025 16:59:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/12/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2025 em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000220/2025
27/11/2025, 18:49Documentos
Nenhum documento disponivel