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0001638-39.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
13/02/2026, 13:33Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34278/2026
19/01/2026, 18:41Protocolizada Petição 34278/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 18:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026
13/01/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/01/2026, 01:01Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
09/01/2026, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026
09/01/2026, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
17/11/2025, 16:11Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/11/2025, 14:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/01/2026, 20:20