6068381-23.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 377.480,06

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO ALVES SANTAREM

CPF 208.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA SABEMI CONSIGNADOS VI - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ 25.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 2236•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS SONNTAG

OAB/RS 36620•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:41

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:56

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:54

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2025, 19:46

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:06