6011694-23.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.390,13

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO JUNIOR LIMA PINHEIRO

CPF 189.***.***-34

Autor

ILDE VIEIRA DE ARAUJO PINHEIRO

CPF 251.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração de incidente em ARE 1.560.244/RJ.

19/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de ILDE VIEIRA DE ARAUJO PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO JUNIOR LIMA PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011694-23.2025.8.03.0002. AUTOR: RAIMUNDO NONATO JUNIOR LIMA PINHEIRO, ILDE VIEIRA DE ARAUJO PINHEIRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:27

Decisão

•27/11/2025, 09:13

Decisão

•29/10/2025, 07:30

Termo de Audiência

•20/10/2025, 10:11