6069158-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.949,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA PEDROSO DA SILVA

CPF 522.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069158-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA PEDROSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Sentença

•10/02/2026, 13:51

Decisão

•13/10/2025, 22:22

Decisão

•02/09/2025, 09:12

Decisão

•02/09/2025, 09:12