6036865-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.253,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU

CPF 341.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:07

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:36

Processo Reativado

26/11/2025, 08:36

Juntada de despacho

26/11/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036865-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU Advogado(s): NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado com pedido de assistência judiciária gratuita indeferido por ausência de comprovação dos pressupostos para a obtenção do beneplácito. D

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036865-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU/Advogado(s) do reclamante: NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e n

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6036865-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU Advogado(s): NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará assistência jurí

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:31

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/11/2025, 15:18

Decisão

•23/10/2025, 08:45

Despacho

•09/10/2025, 10:22

Decisão

•29/09/2025, 11:18

Ato ordinatório

•10/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

•10/09/2025, 08:46

Sentença

•02/09/2025, 09:16

Sentença

•02/09/2025, 09:16

Decisão

•04/07/2025, 12:51

Decisão

•04/07/2025, 12:50