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6070924-96.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.602,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DIONILDO VALENTE DE SOUSA
CPF 720.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA
OAB/AP 6157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 09:17Transitado em Julgado em 10/10/2025
13/10/2025, 09:17Juntada de Certidão
13/10/2025, 09:17Decorrido prazo de DIONILDO VALENTE DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 01:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:37Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070924-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIONILDO VALENTE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (reajuste de 2,84% sobre os venciment
02/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 13:16Declarada decadência ou prescrição
29/09/2025, 11:28Conclusos para julgamento
29/09/2025, 11:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/09/2025, 11:24Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 21:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:04Documentos
Sentença
•29/09/2025, 11:28
Decisão
•01/09/2025, 14:14