6055411-25.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.450,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE FREITAS RODRIGUES

CPF 022.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055411-25.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora apresentou planilha de cálculo com valo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:57

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 17:28

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Petição

•30/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Petição

•05/02/2025, 13:38

Sentença

•04/02/2025, 21:56

Sentença

•04/02/2025, 21:56

Decisão

•13/11/2024, 14:55

Decisão

•13/11/2024, 14:55

Despacho

•31/10/2024, 08:12

Despacho

•31/10/2024, 08:12