6040053-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.955,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANIA DOS SANTOS SERRA

CPF 661.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

•10/02/2026, 12:14

Decisão

•01/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

•07/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

•07/10/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:44

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Despacho

•01/07/2025, 13:53

Despacho

•01/07/2025, 13:52