6039492-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.031,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENAN FELIPE CHAVES MATOS DA SILVA

CPF 996.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2026, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/04/2026, 22:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/04/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

•24/04/2026, 11:31

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:12

Decisão

•26/11/2025, 12:57

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Despacho

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•01/07/2025, 11:11