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6071137-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.094,33
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA
CPF 432.***.***-00
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

08/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071137-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:23

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:23
Documentos
Sentença
26/01/2026, 12:30
Decisão
08/10/2025, 08:40
Decisão
11/09/2025, 09:16
Decisão
02/09/2025, 13:23
Outros Documentos
01/09/2025, 14:55