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6071137-05.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.094,33
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA
CPF 432.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 12:56Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 12:56Juntada de Certidão
08/03/2026, 12:56Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:29Decorrido prazo de PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:29Decorrido prazo de PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:29Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, PATRICIA DO SOCORRO MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071137-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
03/02/2026, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:23Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:23Documentos
Sentença
•26/01/2026, 12:30
Decisão
•08/10/2025, 08:40
Decisão
•11/09/2025, 09:16
Decisão
•02/09/2025, 13:23
Outros Documentos
•01/09/2025, 14:55