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6026436-56.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.841,85
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUANE DOS SANTOS NERI
CPF 636.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 10:36Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 10:36Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 11:01Processo Desarquivado
01/03/2026, 19:06Processo Reativado
01/03/2026, 19:06Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/01/2026, 09:06Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 09:06Transitado em Julgado em 12/12/2025
15/12/2025, 09:06Juntada de Certidão
15/12/2025, 09:06Decorrido prazo de LUANE DOS SANTOS NERI em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 02:14Publicado Sentença em 27/11/2025.
27/11/2025, 02:14Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 00:07Documentos
Ato ordinatório
•22/04/2026, 10:36
Ato ordinatório
•22/04/2026, 10:36
Planilha de Cálculo
•27/01/2026, 09:05
Sentença
•25/11/2025, 15:16
Sentença
•25/11/2025, 15:16
Decisão
•19/09/2025, 09:37
Decisão
•19/09/2025, 09:37
Sentença
•02/09/2025, 14:36
Sentença
•02/09/2025, 14:36
Decisão
•26/06/2025, 21:42
Decisão
•26/06/2025, 21:42
Decisão
•12/05/2025, 15:33
Decisão
•12/05/2025, 15:33