6038021-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 76.429,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA GENECI FERNANDES COSTA PEREIRA

CPF 424.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038021-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA GENECI FERNANDES COSTA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Embora o executado não tenha se manifestado sobre a p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:33

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:45

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 10:22

Sentença

•02/09/2025, 15:02

Sentença

•02/09/2025, 15:02

Despacho

•25/06/2025, 09:16

Despacho

•25/06/2025, 09:16