6030727-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.551,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSUE ITALO LIMA MAGALHAES

CPF 732.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 12:32

Processo Desarquivado

05/03/2026, 12:32

Processo Reativado

05/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 21:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 12/11/2025

17/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:59

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:59

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 21:14

Sentença

•24/10/2025, 20:49

Sentença

•24/10/2025, 20:49

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Despacho

•24/06/2025, 15:25

Despacho

•24/06/2025, 15:25