6036417-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 42.722,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA PATRICIA PAES PEREIRA

CPF 516.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:27

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA PAES PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERICA PATRICIA PAES PEREI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036417-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:27

Decisão

•19/02/2026, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 19:44

Ato ordinatório

•18/11/2025, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 15:56

Sentença

•02/09/2025, 16:18

Sentença

•02/09/2025, 16:18

Despacho

•27/06/2025, 13:31