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6063094-16.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.723,24
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ELLEN RUTH PORTILHO MONTEIRO
CPF 978.***.***-53
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.3275-29
WESLEY SILVA LOPES
CPF 145.***.***-89
Advogados / Representantes
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: ATIVO
JORGE LUIZ ASSAD DE MELLO
OAB/SP 260392•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:38Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:38Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de WESLEY SILVA LOPES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
23/02/2026, 12:51Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:51Juntada de Certidão
13/02/2026, 22:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 22:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 11:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:26Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:26Decorrido prazo de WESLEY SILVA LOPES em 29/01/2026 23:59.
03/02/2026, 01:01Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 22:45
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 22:45
TipoProcessoDocumento#63
•19/01/2026, 10:40
TipoProcessoDocumento#74
•27/10/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#74
•27/10/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#62
•02/09/2025, 11:52
TipoProcessoDocumento#62
•29/08/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2025, 14:02
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 12:19
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2024, 12:02