6047344-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS

CPF 732.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 10:40

Processo Desarquivado

27/04/2026, 10:39

Processo Reativado

27/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 27/01/2026

09/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIZA CARVALHO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:58

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 10:48

Sentença

•02/12/2025, 20:55

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Despacho

•02/09/2025, 18:39

Despacho

•02/09/2025, 18:39