6061730-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.187,02

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DAMIRO FERREIRA DA SILVA

CPF 226.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de JOSE DAMIRO FERREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

25/02/2026, 13:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061730-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAMIRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:18

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061730-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DAMIRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indev

17/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 09:21

Decisão

•15/12/2025, 11:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:48

Decisão

•17/10/2025, 10:23

Decisão

•09/10/2025, 07:58

Decisão

•02/09/2025, 13:24

Decisão

•01/09/2025, 12:01

Documentos Sigilosos

•11/08/2025, 14:41