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0005083-02.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARINEUZA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 839.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
06/05/2026, 12:57Intimação (Deferido o pedido de MARINEUZA FERREIRA DOS SANTOS. na data: 14/04/2026 11:33:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o pedido está de acordo c (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Notificação (Deferido o pedido de MARINEUZA FERREIRA DOS SANTOS. na data: 14/04/2026 11:33:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 11:33Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o pedido está de acordo c (...)
14/04/2026, 11:33DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 11:33Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 16:14Conclusão
13/04/2026, 16:14Nesta data 14 de janeiro de 2026, às 09:27:35 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
14/01/2026, 09:27Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
20/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de MARINEUZA FERREIRA DOS SANTOS. na data: 02/09/2025 12:43:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, não havendo honorários contratuais destacados.Observa-se da petição de adesão à p (...)
12/09/2025, 06:01Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 28.
09/09/2025, 09:35Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000160/2025 de 03/09/2025.
09/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel