0000549-44.2022.8.03.0013

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.554,68

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF 597.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/AP 4249•Representa: PASSIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/07/2025, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRIDO)

20/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/06/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 07:20

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 16:24

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#74

•10/12/2024, 22:13

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2024, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•18/10/2023, 09:12