6044581-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.146,75

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE MADUREIRA BORGES PESSOA

CPF 342.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

15/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MARILENE MADUREIRA BORGES PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE MADUREIRA BORGES PESSOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044581-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório]

16/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARILENE MADUREIRA BORGES PESSOA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044581-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE MADUREIRA BORGES PESSOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Estado do Amapá, alegando que o cump

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 10:19

Decisão

•15/07/2025, 10:29