6035207-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.357,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERICA PATRICIA SANTOS RABELO

CPF 513.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:25

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HERICA PATRICIA SANTOS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035207-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

•23/03/2026, 08:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 21:21

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:46

Decisão

•20/01/2026, 11:10

Decisão

•09/12/2025, 21:04

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Sentença

•01/09/2025, 10:55

Despacho

•16/06/2025, 22:34

Comprovante

•09/06/2025, 10:38