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6061816-43.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.491,67
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRIANO TENTES BARROSO
CPF 586.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/11/2025, 19:31Transitado em Julgado em 23/10/2025
27/10/2025, 22:06Juntada de Certidão
27/10/2025, 22:06Decorrido prazo de ADRIANO TENTES BARROSO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:54Publicado Sentença em 06/10/2025.
06/10/2025, 09:53Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061816-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO TENTES BARROSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
02/10/2025, 12:45Conclusos para julgamento
02/10/2025, 11:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/10/2025, 11:11Decorrido prazo de ADRIANO TENTES BARROSO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 11:02Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025, 11:02Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061816-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO TENTES BARROSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de just Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
03/09/2025, 09:50Documentos
Sentença
•02/10/2025, 12:45
Sentença
•02/10/2025, 12:45
Decisão
•03/09/2025, 09:50
Decisão
•03/09/2025, 09:50