6003414-63.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2026, 17:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003414-63.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAGNO DA SILVA BARBOSA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia acu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 22:23

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:42

Decisão

•07/04/2026, 11:42

Sentença

•06/03/2026, 13:13

Termo de Audiência

•04/02/2026, 13:28

Ato ordinatório

•04/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

•27/11/2025, 10:27

Despacho

•10/11/2025, 10:48

Decisão

•27/06/2025, 11:49

Decisão

•24/04/2025, 14:25