6043766-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.970,37

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEILDE NAZARE FERNANDES DA SILVA

CPF 432.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 19:43

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de NEILDE NAZARE FERNANDES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NEILDE NAZARE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043766-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

06/02/2026, 08:59

Realizado Cálculo de Tributos

06/02/2026, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/02/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 08:09

Decisão

•30/09/2025, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 12:14

Decisão

•10/07/2025, 13:15

Decisão

•10/07/2025, 13:15

Outros Documentos

•10/07/2025, 09:07

Outros Documentos

•10/07/2025, 09:07