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6002826-72.2024.8.03.0008
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.011,08
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BENIELSON AMBROSIO DOS SANTOS
CPF 914.***.***-15
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
CNPJ 23.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
KAIO DE ARAUJO FLEXA
OAB/AP 3257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/05/2025, 08:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/05/2025, 08:55Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
21/05/2025, 00:01Decorrido prazo de BENIELSON AMBROSIO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:19Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:19Conhecido o recurso de BENIELSON AMBROSIO DOS SANTOS - CPF: 914.249.252-15 (RECORRENTE) e provido
14/04/2025, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025, 14:26Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/04/2025, 14:24Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 09:44Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•15/04/2025, 14:19
TipoProcessoDocumento#74
•15/04/2025, 14:19
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2025, 15:38
TipoProcessoDocumento#62
•16/01/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#53
•28/11/2024, 19:17
TipoProcessoDocumento#53
•28/11/2024, 19:17
TipoProcessoDocumento#53
•28/11/2024, 19:17