6040940-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.498,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RARIELE FERREIRA GOMES

CPF 883.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 21:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:31

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:44

Decisão

•11/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:34

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:34

Decisão

•17/11/2025, 13:20

Sentença

•03/09/2025, 12:51

Sentença

•03/09/2025, 12:51

Despacho

•02/07/2025, 08:42

Despacho

•02/07/2025, 08:42