6042132-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA PATRICIA DE SOUZA LOBO

CPF 008.***.***-84

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:42

Decisão

•11/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:18

Decisão

•17/11/2025, 13:20

Sentença

•03/09/2025, 12:51

Sentença

•03/09/2025, 12:51

Despacho

•07/07/2025, 12:45

Despacho

•07/07/2025, 12:45