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0001852-98.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ELBER FERREIRA RAMOS
CPF 466.***.***-15
NAO POSSUI
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
09/02/2026, 09:48Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/01/2026 10:58:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
31/01/2026, 06:01Decurso de Prazo
30/01/2026, 11:50Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000014/2026 de 22/01/2026.
28/01/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2026 em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000014/2026
21/01/2026, 19:35Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/01/2026 10:58:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
21/01/2026, 11:56DECISÃO (21/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2026
21/01/2026, 11:56Nesta data 21 de janeiro de 2026, às 11:56:22 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
21/01/2026, 11:56Em Atos do Desembargador. No movimento 89, foi registrado o pagamento parcial em razão do Acordo Direto realizado com a cessionária.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, proceder (...)
21/01/2026, 10:58Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.
20/01/2026, 10:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/01/2026, 10:23Certifico que foi efetuado o pagamento ACORDO DIRETO - PARCIALMENTE PAGO de crédito para a ELBER FERREIRA RAMOS no valor de R$ 57.920,69.
20/01/2026, 10:22Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
19/12/2025, 13:32Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento na conta informada à ordem n. 60.
17/12/2025, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel